Como uma empresa pode tornar-se uma publicadora de dados através do GBIF

Figueira R, Beja P, Villaverde C, Vega M, Cezón K, Messina T, Archambeau A, Johaadien R, Endresen D & Escobar D (2020) Guidance for private companies to become data publishers through GBIF: Template document to support the internal authorization process to become a GBIF publisher. Copenhagen: GBIF Secretariat. https://doi.org/10.35035/doc-b8hq-me03

Rui Figueira, Pedro Beja, Cristina Villaverde, Miguel Vega, Katia Cezón, Tainan Messina, Anne-Sophie Archambeau, Rukaya Johaadien, Dag Endresen & Dairo Escobar

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https://doi.org/10.35035/doc-b8hq-me03

Version 2.0, June 2020

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This document is a contribution to the OpenPSD project: Promoting publication and use of private-sector data on biodiversity, a joint creation of the GBIF nodes of Spain, Portugal, Norway, France and Colombia and the companies EDP, CIBIO and Asplan Viak, and co-funded by the GBIF Secretariat through its Capacity Enhancement Support Programme.

Sea fig (Carpobrotus edulis), Aljezur, Portugal. Photo 2020 sheborg via iNaturalist research-grade observations, licensed under CC BY-NC 4.0.

Propõe-se neste documento o envolvimento da empresa como publicadora de dados sobre biodiversidade na plataforma intergovernamental GBIF (Global Biodiversity Information Facility).

No contexto do declínio mundial da biodiversidade, os dados de ocorrência e abundância de espécies são ferramentas essenciais para o planeamento, implementação e monitorização de estratégias de conservação e uso sustentável. Esta importância é reconhecida à escala global pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs), nomeadamente os objetivos 14 e 15, sobre os quais o GBIF torna-se essencial para a avaliação do progresso. Ainda, a meta 19 de Aichi (Target 19), da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), utiliza a publicação de dados no GBIF2 até 2020 como um dos indicadores para aferir o cumprimento desta meta . A par das Universidades, Institutos de Investigação e Agências Governamentais, o sector empresarial pode ter aqui um papel fundamental, uma vez que desenvolve em todo o mundo milhares de estudos de impacte e avaliação ambiental, locais ou globais, e que anualmente produzem milhões de dados. No entanto, a sua participação neste esforço tem sido muito baixa, uma vez que os dados produzidos nunca ou muito raramente são disponibilizados de forma alargada. Neste domínio, a empresa poderia assumir uma posição de destaque a nível nacional/internacional, a contribuir com dados para o GBIF de forma organizada e sistemática.

Assim, sem prejuízo dos necessários cuidados com aspectos de propriedade intelectual e confidencialidade, propõe-se a realização de uma prova de conceito para desenvolver e avaliar um modelo de publicação de dados sobre biodiversidade pela <empresa>, que funcione como caso de estudo para a empresa e para o GBIF. Este exercício teria várias vantagens para a empresa, contribuindo para consolidar a sua reputação à escala nacional / internacional como líder no domínio da sustentabilidade e para reforçar os processos de disponibilização, integração e organização de dados, que poderão ser utilizados em futuros investimentos.

Portanto, não obstante o necessário cuidado com os aspectos da propriedade intelectual e da confidencialidade, é proposto realizar uma prova de conceito para desenvolver e avaliar um modelo de publicação de dados sobre biodiversidade por empresa, que funciona como um estudo de caso para a empresa e para o GBIF. Este exercício teria várias vantagens para a empresa, ajudando a consolidar sua reputação na escala nacional / internacional como líder no campo da sustentabilidade e para reforçar a disponibilidade de dados, processos de integração e organização que poderiam ser utilizados para investimentos futuros.

O Sistema Global de Informação sobre a Biodiversidade (Global Biodiversity Information Facility) é uma organização intergovernamental, criada em 2001, para facilitar a partilha e acesso de forma livre e gratuita de dados de biodiversidade. Atualmente, são 59 os países signatários do Memorando de Entendimento do GBIF, entre os quais se inclui Portugal desde a sua criação. O GBIF fornece um ponto de acesso único (www.gbif.org) a mais de um bilhão de dados de ocorrência da biodiversidade a nível global, sendo a maior base de dados de biodiversidade disponível via Internet. Os dados acessíveis através do GBIF contemplam registos de mais de 1,6 milhões de espécies, tendo sido recolhidos ao longo de três séculos de exploração da história natural e incluem observações recentes de cidadãos, investigadores e programas de monitorização automatizados. Os dados descarregados através do GBIF foram utilizados, entre 2018 e 2019, em mais de 1,300 artigos científicos em revistas internacionais. Em termos globais, o GBIF tem acordos e fornece serviços diretamente às iniciativas criadoras de políticas internacionais para a avaliação e conservação da biodiversidade e do ambiente, tais como a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), a IPBES (Intergovernmental Platform on Biodiversity and Ecosystem Services) e o GEO BON (Group on Earth Observation – Biodiversity Observation Network).

Em Portugal, a participação nacional é operacionalizada pelo Nó Português do GBIF, que tem por missão a promoção da participação das instituições nacionais como publicadores de dados através do GBIF, e de fomentar o uso da informação sobre biodiversidade pela comunidade nacional em investigação científica, tomada de decisão e utilização pela sociedade. Para o território nacional (incluindo zona marítima) existem atualmente mais de oito milhões de registos de biodiversidade, dos quais mais de sete milhões foram publicados por organizações portuguesas

A publicação de dados sobre biodiversidade no GBIF é uma iniciativa que poderia ter grande visibilidade a nível global, contribuindo para consolidar a reputação da <empresa> enquanto referência no domínio da sustentabilidade. De facto, a publicação de dados no GBIF é considerada muito importante no âmbito da CBD, tendo sido escolhida como um dos indicadores da meta 19 dos Aichi Targets4 da Década da Biodiversidade (2010-2020). Os dados publicados através do GBIF contribuem também para as metas de Aichi: 9 (espécies invasoras), 11 (áreas protegidas) e 12 (espécies ameaçadas). Igualmente, os dados serão relevantes para análises dos SDGs 14 (Vida aquática) e 15 (Vida terrestre). Ao contribuir para estes objectivos, a <empresa> estará também a melhorar o seu perfil no âmbito ambiental e social, aumentando o retorno do investimento inicialmente realizado para a obtenção desses dados. O GBIF tem muito interesse em utilizar e divulgar novos casos de estudo, e a mobilização de dados do sector empresarial é actualmente um objectivo importante da organização.

Este processo poderia contribuir favoravelmente para a performance da organização no https://www. robecosam. com/csa/indices/ [Dow Jones Sustainability Index] e para a avaliação da empresa nos https://equator-principles. com/[Equator Principles].

Outra das vantagens deste processo seria lançar as bases para melhorar o modelo de gestão da informação recolhida em processos de avaliação de impacte ambiental, bem como de monitorização de impactes e de medidas compensatórias. A recolha destes dados envolve a realização de estudos muito dispendiosos, mas em que o valor acrescentado da informação recolhida é frequentemente muito escasso, devido à forma pouco eficiente como muitas vezes é gerida posteriormente. Por causa disto, a informação é muitas vezes perdida ou torna-se difícil de aceder, não contribuindo portanto para os processos de aprendizagem internos, ou para a reutilização da informação recolhida no âmbito de novos investimentos ou da gestão ambiental e sustentável das infraestruturas em operação.

A publicação de dados através do GBIF, em parceria com o Nó Nacional do GBIF, daria motivação e as ferramentas adicionais para os processos de gestão deste tipo de informação, que seriam potencialmente escaláveis para o grupo da empresa aos níveis nacional e internacional.

Resumindo, de acordo com o relatório https://wabsi. org. au/wp-content/uploads/2019/10/Digitally-Transforming-Eia_Working-Group-Report-Final-1. pdf [Digitally Transforming Environmental Assessment], quando empresas privadas publicam os seus dados de biodiversidade, isto resulta em:

To date, GBIF includes more than 60,000 datasets on its portal published by more than 1,700 data publishing institutions. These publishers are mostly government agencies, natural history museums and herbaria, universities, research centres and non-governmental organizations of various kinds.

The almost complete absence of the business sector is noticeable, which limits access to a vast and important volume of biodiversity data collected by companies around the world. In total, private companies now publish at least 7,789,180 occurrence records, accounting for 0.3 per cent of all records published in GBIF.

Table 1 A tabela 1 apresenta uma lista dos publicadores mais significativos do sector privado.

Empresas que desenvolvem estudos de avaliação de impacte ambiental, monitorização de impactes e de medidas compensatórias, recolhendo desta forma dados sobre ocorrência e abundância de espécies poderão publicá-los através do GBIF.

Muitos desses dados são recolhidos em regiões relativamente pouco conhecidas sob o ponto de vista biológico, ou sobre grupos de organismos pouco representados, pelo que teriam um valor incalculável para a comunidade científica e para organizações como a CBD, o IPBES ou GEO BON.

Mesmo os dados relativos a estudos efectuados em regiões melhor conhecidas poderiam ter elevado valor, uma vez que permitem colmatar lacunas de informação ou produzir séries temporais de ocorrências de espécies. Desta forma, todos os dados recolhidos pela empresa no âmbito de sua operação, poderiam ser publicados no GBIF, sem prejuízo da necessidade de acautelar questões de propriedade intelectual ou confidencialidade transitória ou permanente da informação.

Caso os dados apresentem informação sensível, por exemplo da localização de espécies ameaçadas, sensíveis ou com valor económico, recomenda-se a aplicação das melhores práticas para generalização dessa informação.

Assim, os dados colhidos por empresas privadas podem ser publicados no GBIF num período relativamente curto, sendo apenas necessário completar os aspectos processuais relativos à publicação e adaptar o formato dos dados ao [modelo requerido pelo GBIF (Darwin Core)] https://dwc.tdwg.org/terms/.

A decisão de se tornar um publicador de dados sobre biodiversidade no GBIF passaria antes de mais por uma decisão nesse sentido, tomada pelos órgãos próprios da administração da company. Depois disso, seria necessário cumprir um conjunto de passos que são comuns a qualquer instituição que se candidate como publicadora de dados:

Dependendo da dimensão dos projectos que deram origem aos conjuntos de dados, é possível que os dados de biodiversidade da <empresa> tenham sido obtidos através da contratação de outras empresas ou organizações, as quais realizaram os trabalhos de amostragem. Esta é a situação mais comum num EIA ou estudo de monitorização, em que são subcontratados os serviços de amostragem por grupos da especialidade. O envolvimento destas empresas contratadas e dos técnicos de campo que fizeram a observação ou identificação das espécies, no processo de publicação dos dados é desejável, sempre que possível. Estes técnicos podem ter um papel relevante, nomeadamente na revisão dos dados e metadados, contribuindo para a melhor descrição e qualidade do conjunto de dados. Por outro lado, é igualmente importante que tenham o reconhecimento e o crédito do trabalho, associando-os aos respectivos registos. Outra forma de associar estes e as organizações ao conjunto de dados, é através da identificação das partes associadas, aquando da preparação dos metadados. Igualmente, estas pessoas estarão incluídas como co-autores do conjunto de dados e na respectiva citação recomendada.

A prova de conceito relativa à publicação de dados no GBIF poderia ser desenvolvida envolvendo os seguintes passos:

Para além da dedicação em tempo das pessoas da company envolvida na preparação da prova de conceito, não existem outros custos adicionais para a company. Os trabalhos necessários poderão ser apoiados pelo Nó Nacional do GBIF, que tem o conhecimento e infraestrutura necessária para facilitar essa publicação. Quando o Nó nacional disponibiliza a sua instalação de IPT para alojamento e publicação dos dados, é recomendável que este serviço seja enquadrado pelo Acordo de Nível de Serviço entre o Nó GBIF (enquanto prestador de serviços) e a empresa (como utilizadora do serviço). Este serviço não tem, igualmente, custos associados. Adicionalmente, o Nó GBIF poderá fornecer formação para a publicação de dados através do GBIF, contribuindo para a capacitação da company nos domínios da gestão de informação sobre biodiversidade e de qualidade de dados.